Junho vermelho: Anadem destaca que doação de sangue também é um direito coletivo à saúde

Mês dedicado à conscientização sobre a importância da doação de sangue acende o alerta sobre os papéis do cidadão e do Estado no abastecimento dos hemocentros

O Junho Vermelho é uma campanha mundial que enfatiza a importância da doação de sangue e reforça a conscientização das pessoas a respeito dessa prática para que se torne um ato permanente. No dia 14 deste mês, também é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue.

De acordo com a instituição Hemocentros Unidos, em 2024, a Região Sudeste registrou 710.622 doações de sangue. Em segundo lugar, fica a Região Nordeste, com 719.049. Norte, Centro-Oeste e Sul registraram 171.313, 224.895 e 157.979, respectivamente.

A Fundação Hemominas recebeu 349.825 candidatos durante o ano e coletou 289.638 bolsas de sangue, um aumento de 3,4% no número de comparecimentos de doadores em comparação ao ano anterior. Já na Paraíba, foram coletadas 90.342 bolsas de sangue. O valor representa um aumento de 3% em relação às coletas de 2023.

Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética) e especialista em Direito Médico, Raul Canal, doar sangue é mais do que um gesto solidário: é uma ferramenta essencial para garantir o cumprimento do direito à saúde no Brasil. “Esse direito só se concretiza plenamente quando o sistema está abastecido com insumos essenciais, entre eles, o sangue. Por isso, a doação voluntária é, ao mesmo tempo, um exercício de cidadania e uma condição para a efetivação de um direito coletivo,” afirmou.

Canal também reforça a importância de divulgar os direitos do doador de sangue. O direito à folga, garantido pela Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950, diz que será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar a contribuição.

Para trabalhadores do regime CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho prevê, no artigo 473, que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, a cada 12 meses de trabalho.

“O doador de sangue tem direitos reconhecidos por lei, que reforçam o caráter cívico e solidário desse gesto. É fundamental que esses direitos sejam respeitados pelas empresas e instituições públicas como forma de incentivo e de valorização social da doação”, completou.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e pelos seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina e da odontologia, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.