Guarda Municipal de Americana demite guardas após caso de agressão contra morador de rua filmado

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Desligamentos ocorrem após conclusão de procedimento administrativo que apurou condutas antiéticas e omissões em ocorrência de 2025; defesas questionam proporcionalidade das penas e buscam reversão judicial

A Guarda Municipal de Americana (Gama) oficializou a demissão por justa causa de pelo menos seis agentes de seu quadro de servidores. As sanções, publicadas no Diário Oficial do Município entre os dias 17 e 23 de março de 2026, são o resultado de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou agressões cometidas contra um civil durante uma abordagem no bairro Jardim dos Lírios, em outubro de 2025.

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A investigação teve origem em um vídeo que circulou em redes sociais, no qual um guarda municipal é flagrado desferindo socos e tapas em um homem que não apresentava resistência. De acordo com o relatório final da Corregedoria, a ocorrência visava recuperar um aparelho celular furtado.

As penalidades foram aplicadas com base em diferentes níveis de envolvimento e omissão:

• Execução da Agressão: Emerson Antunes da Silva foi identificado como o autor direto dos golpes físicos.

• Omissão e Não Impedimento: Christiane Aparecida da Cunha e Luis Carlos Pires estavam presentes no local. Pires teria registrado a cena com câmera própria, mas não interveio nem reportou o fato aos superiores.

• Cadeia de Omissão (Compartilhamento de Vídeo): Thatiana Ribeiro Pinto, Edson Jesus de Souza e Wilson Junior Rodrigues foram demitidos por terem tido acesso às imagens do incidente sem formalizar a denúncia necessária, configurando conduta antiética perante o estatuto da corporação.

Relação de Servidores Desligados

Contestação Jurídica e Decisões Liminares

As defesas dos ex-guardas contestam o rigor das sanções. As advogadas Sara Pinto e Veridiana Polo, que representam quatro dos envolvidos, alegam que o procedimento baseou-se em testemunhos imprecisos e que os servidores estavam afastados por motivos de saúde, o que impediria a demissão. Na quarta-feira (8), a 1ª Vara Cível de Americana concedeu uma liminar determinando a readmissão de Wilson Junior Rodrigues.

O advogado de Christiane Aparecida da Cunha, André Quilles, classificou a demissão como “desproporcional”, destacando que a servidora não praticou agressão física e possui histórico funcional ilibado, com diversas moções de aplausos. A defesa sustenta que a punição ignora a individualização da responsabilidade administrativa.

Até o momento, a Gama não confirmou se outros dois nomes citados em relatórios preliminares também foram desligados ou se conseguiram reverter as decisões administrativamente. A autarquia informou que não comentará o caso.