‘Concordo que foi excessivo’, diz relator do Orçamento sobre ‘fundão’

Revista Oeste

O relator da proposta do Orçamento para 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), reconheceu nesta quarta-feira, 22, em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, que os R$ 4,9 bilhões aprovados pelo Congresso para o fundo eleitoral são um valor “excessivo” para os partidos políticos e candidatos fazerem suas campanhas no ano que vem.

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Por outro lado, o parlamentar lembrou que o “fundão” está vinculado aos gastos da própria Justiça Eleitoral. O deputado disse que a população brasileira precisa conhecer “as injustiças do Orçamento público” no Brasil.

“A população olha os R$ 5 bilhões para um fundo público e critica. Eu concordo que esse valor foi excessivo”, afirmou Hugo Leal. “Eu, particularmente, acredito que foi um valor excessivo. Tínhamos um processo de financiamento privado de campanhas, que faliu porque vimos em um passado recente uma série de ações criminosas. Isso foi muito vinculado a esse tipo de financiamento”, explicou o deputado. “O fundão está vinculado ao valor do orçamento da Justiça Eleitoral. O percentual pelo qual é formado o fundão é formado pelo orçamento gasto pela Justiça Eleitoral, de R$ 10 bilhões por ano.”

O relator do Orçamento de 2022, aprovado ontem à noite pelo Congresso Nacional, pediu para que “todos que estão discutindo venham conhecer as injustiças do Orçamento público”. “É importante saber o custo do Estado. O custo do Poder Legislativo, do Executivo e do Judiciário”, apontou.

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Reajustes para policiais

Na entrevista à Jovem Pan, Hugo Leal também comentou a exoneração em massa de dezenas de servidores e diretores da Receita Federal, em protesto contra cortes no orçamento do órgão e o reajuste salarial aprovado para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

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“Esse foi um documento encaminhado pelo Ministério da Economia na última semana pedindo a reserva de um recurso, mas não especificando a carreira. O tema central acabou sendo as forças de segurança, mas o documento encaminhado à Comissão Mista do Orçamento não estabelecia a carreira”, disse o deputado. “Isso vai ficar a critério da Presidência e do Executivo para fazer essa análise.”

Emendas de relator

Outro assunto abordado na entrevista foram as emendas de relator. No texto aprovado ontem, está mantida a previsão de R$ 16,5 bilhões para esse tipo de emenda. O texto prevê outros R$ 21,1 bilhões para as demais emendas, totalizando R$ 37,6 bilhões.

“O Orçamento é público e debatido em um colegiado. Temos nove modalidades de emendas, todas elas com recursos bastante significativos”, afirmou Leal. “Fico feliz que a população tenha jogado luzes sobre o Orçamento. As emendas de relator passaram a ser alvo de um debate porque essa distribuição deveria guardar proporcionalidade”, prosseguiu.

O relator do Orçamento destacou que as emendas de relator foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “É muito bom que essa matéria tenha sido objeto do STF. Essa questão está reconhecida. Desde o início até sua execução, ela tem um processo transparente, claro e público”, finalizou.