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A partir de dezembro de 2023, a Resolução Normativa 593/2023 da ANS estabelece mudanças para contratos de planos de saúde. Operadoras podem cancelar contratos por inadimplência após atraso de duas parcelas consecutivas ou não, com notificação prévia obrigatória por WhatsApp, e-mail ou carta. Especialistas ressaltam a necessidade de atenção dos beneficiários para assegurar seus direitos.
A suspensão da CNH ocorre por acúmulo de 20 pontos em 12 meses ou infrações graves, como direção alcoolizada, rachas ou excesso de velocidade acima de 50%. O prazo varia de 6 a 24 meses, e a recuperação exige curso de reciclagem. Condutores com EAR seguem limites de 40, 30 ou 20 pontos, dependendo das infrações gravíssimas. Respeitar as regras evita prejuízos e promove a segurança.