Bia Kicis é nomeada relatora do projeto de eleições diretas na OAB
12 de junho de 2024
A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) foi nomeada relatora do Projeto de Lei 1123/2022, que visa alterar o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e estabelecer eleições diretas para a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A indicação partiu da presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa (CCJ), deputada Caroline de Toni (PL-SC).
O projeto, de autoria do ex-deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), estava parado desde maio de 2022. A nomeação de Kicis ocorreu após uma manifestação de advogados de todo o país no Salão Negro da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.
Everardo Gueiros, um dos defensores da proposta, criticou o atual sistema de escolha do presidente da OAB. “Depois de 40 anos de eleições diretas no Brasil, a Ordem ainda não tem eleições abertas para a escolha do presidente e da diretoria”, disse Gueiros. Ele acrescentou que a democracia na OAB “é apenas da porta para fora; dentro, ela não existe”.
Os advogados presentes na manifestação destacaram a contradição entre o papel histórico da OAB na redemocratização do país nos anos 1980 e a forma como seu representante é escolhido. Atualmente, apenas 81 conselheiros participam da eleição da diretoria, uma prática que, segundo eles, vai contra os princípios do Estado Democrático.
