Bebida falsificada, além de colocar a saúde da população em risco, também impacta negócios
9 de outubro de 2025
Consultor da Vilage Marcas e Patentes de Campinas lembra que venda de bebidas ilegais é um crime tanto para quem fabrica como para quem comercializa
Com mortes já confirmadas – outras em investigações – e duas dezenas de casos sob investigação no Brasil, a venda de bebidas batizadas com metanol colocou o país em estado de alerta. Além da apreensão do consumidor, os casos estão impactando os negócios, principalmente nos setores de bares, restaurantes, adegas e eventos. O problema de saúde pública também deflagrou diversas ações dos órgãos públicos para fechar locais que produzem e comercializam bebidas, em especial destinados, falsificadas.
Somente na região de Campinas, duas operações realizadas pelas autoridades nos últimos 30 dias, antes mesmo da explosão do caso de bebidas misturadas com metanol, chamam ainda mais atenção para esse sério problema. Na terça-feira (30), A Polícia Civil de São Paulo apreendeu mais de 17,7 mil produtos durante uma operação para combater a falsificação de bebidas alcoólicas em Americana. Em outra ação, no início de setembro, a Guarda Municipal de Campinas deteve dez pessoas suspeitas de falsificação de bebidas e venda de produtos vencidos. A operação encontrou irregularidades em 35 dos 120 estabelecimentos comerciais vistoriados na cidade.
Segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), em 2024, a falsificação de bebidas e outros produtos no Brasil atingiu R$ 471 bilhões. Na região de Campinas, os prejuízos foram de R$ 38,9% bilhões para as empresas e ao mercado. O volume regional representou um aumento de 27% em relação ao ano de 2023, colocando a região no sétimo lugar do ranking nacional de pirataria. Entre os produtos com maior índice de falsificação estão as bebidas alcoólicas. Outro dado alarmante é da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), que estima que 1 a cada 5 garrafas de uísque ou vodca comercializadas no país é falsa.
Eduardo Panzani, consultor da unidade Campinas da Vilage Marcas e Patentes, ressalta que a produção e comercialização de bebidas falsificadas e batizadas com produtos ilegais, como metanol, é considerada crime. “É um crime praticado não somente por quem fabrica, mas também por quem expõe e comercializa esses produtos, que pode ser condenado por omissão e responsabilidades”, alerta.
“No caso das empresas, a falsificação de bebidas também tem implicações econômicas, pois ela viola as leis de marcas e patentes pela concorrência desleal, prejudicando o caixa e a imagem de empresas idôneas, trazendo danos materiais e morais para as empresas que investem em pesquisas, desenvolvimento de produtos, marketing e até em registros de marcas e patentes”, explica Panzani.
As marcas e patentes devidamente registradas estão amparadas por leis. “A venda de produtos falsificados ou copiados é considerada crime, além de ser obrigada a retirar os produtos falsificados do mercado, e a pagar multas e indenizações calculadas pela justiça com base no valor que a empresa afetada deixou de receber com as vendas, os prejuízos que teve de marca e financeiro, com base em uma perícia contábil e judicial”, afirma o consultor.
O especialista ressalta, ainda, que é importante que as empresas “se resguardem sobre os seus direitos de proteção da propriedade intelectual, através de registros, pois só assim ela consegue fazer valer seus direitos.”
Além da empresa condenada pelo uso indevido da marca e venda de produtos, as pessoas que adquirem também estão sujeitas a ações penais. Segundo a advogada Sônia Carlos Antonio, o comprador de produtos contrafeitos pode ser condenado por várias razões. “A compra de produtos falsificados contribui para um mercado ilegal que prejudica a economia, a inovação e os direitos de propriedade intelectual”, explica ela.
Além disso, a legislação prevê penalidades para quem adquire produtos contrafeitos, pois a prática incentiva a produção e a venda desse tipo de mercadoria. “A ideia é que, ao responsabilizar também os compradores, se diminua a demanda por esses produtos e, consequentemente, o seu comércio”, conta a advogada. “A compra de produtos contrafeitos pode também estar associada a riscos, como a falta de garantias e a baixa qualidade dos produtos, o que coloca em risco a segurança do consumidor”, acrescenta ela. “Portanto, a condenação busca proteger tanto os direitos de propriedade intelectual quanto a saúde e a segurança dos consumidores.”
