Taxa do Carbono da União Europeia, entra em seu período transicional

6 de outubro de 2023 0 Por Redação Em Notícia

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Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Regulatório e Ambiental

O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), em vigor desde 17 de maio de 2023, entrou em seu período transacional no dia 1º de outubro. Esse mecanismo exige que os importadores de produtos intensivos em carbono paguem uma taxa sobre suas importações, correspondente ao valor das taxas aplicadas às indústrias europeias. O objetivo é “equalizar” o preço do carbono entre os produtos domésticos e importados e, assim, impedir o vazamento de carbono pela realocação da produção interna para países cujas políticas climáticas são menos rigorosas.

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Durante o período transicional, que vai até 31 de dezembro de 2025, o CBAM será aplicado para as importações de cimento, aço e ferro, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Os importadores deverão apresentar um relatório a respeito do volume da importação e dos gases de efeito estufa incorporados nos produtos, mas sem, por enquanto, impor o pagamento de nenhuma taxa. Nesse segundo semestre de 2023, devem ser coletados dados para elaboração e envio do primeiro relatório em 31 de janeiro de 2024.

A União Europeia considera essa fase transicional como um período de aprendizagem, envolvendo importadores, produtores e autoridades, contribuindo para que Comissão Europeia colete informações e aprimore a metodologia de cálculo para o período definitivo, que se inicia em 2026.

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Para as empresas brasileiras, o CBAM tem implicações significativas. Ele incide sobre produtos relevantes para as exportações nacionais e pode impactar os custos de transação. Portanto, é crucial que as empresas se preparem para atender a essa regulamentação e estejam em conformidade com os requisitos do CBAM.

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Sobre o escritório Renata Franco

Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.

Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.

A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.

A Dra. Renata Franco integra, como representante da OAB-Campinas, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA), que discute questões referentes aos distritos campineiros de Sousas e Joaquim Egídio.

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