SSP vai expandir programa das tornozeleiras para todo o estado
8 de março de 2024
Monitoramento de agressores, em especial de violência doméstica, chegará ao interior ainda neste ano
O governo de São Paulo vai ampliar o monitoramento de infratores com uso de tornozeleira eletrônica para todo o estado ainda neste ano. A expansão já tem início no primeiro semestre. Nesta sexta-feira (8), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciou a publicação de um edital para a aquisição de mil tornozeleiras eletrônicas, destinadas, inicialmente, para a cidade de São Paulo e a Baixada Santista. O investimento da gestão na aquisição dos equipamentos será em torno de R$ 7 milhões.
O anúncio foi feito pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, durante evento promovido pelo governo paulista em alusão ao dia da mulher. “Nós vamos usar recursos próprios, além de emendas parlamentares estaduais e federais para garantir que essa rede de proteção, aliada às delegacias da mulher, seja demasiadamente ampliada”, disse o secretário.
O projeto pioneiro completará seis meses de funcionamento no sábado (9). Desde o início, 210 infratores receberam o equipamento por determinação judicial na capital paulista. Desse total, cem eram agressores de mulheres. O monitoramento acontece graças a uma parceria entre a gestão estadual e o Judiciário paulista. Conforme balanço da SSP, dez suspeitos com tornozeleiras foram presos durante tentativas de nova aproximação ou contato com as vítimas.
“A gente vai usar a tecnologia para coibir a reincidência, tornozelando o agressor para que ele não chegue perto da vítima”, destacou o governador Tarcísio de Freitas, durante o evento.
Governo cria aplicativo para proteger mulheres
O Governo de São Paulo lançou hoje o aplicativo SP Mulher, uma iniciativa inédita para proteger mulheres com a unificação de serviços às vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, que já está disponível para os sistemas iOS e Android, reúne as principais funcionalidades para facilitar o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.
O aplicativo incorpora o serviço que já era oferecido pelo SOS Mulher, em que vítimas com medidas protetivas podiam acionar o socorro automaticamente. Até então, a mulher vítima de violência precisava preencher todas as informações, inclusive com o número de processo, para ter acesso ao serviço. Agora, o cadastro é feito a partir do login nacional Gov.br. Automaticamente, a plataforma importa os dados, identifica se a vítima já possui medida protetiva e disponibiliza o botão do pânico para acionamento do socorro em caso de necessidade.
Monitoramento de agressores
O aplicativo SP Mulher também traz uma função inédita para monitorar os agressores de mulheres por georreferenciamento, o que aumenta a proteção das vítimas contra novas tentativas de violência pelos mesmos suspeitos.
Em caso de vigilância por tornozeleira eletrônica, o app cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do suspeito. Assim, a mulher poderá compartilhar a localização para que a Polícia Militar receba as informações do agressor para iniciar o monitoramento. Em caso de descumprimento, ele pode ser preso.
Boletim de ocorrência
Outra inovação do app SP Mulher é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a vítima faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM. O serviço é similar ao já oferecido pela delegacia virtual, mas com a vantagem de elaboração da denúncia no próprio aplicativo SP Mulher.
A ocorrência é encaminhada automaticamente para a DDM, que irá validar o boletim e fornecer as informações necessárias à vítima.
“Estamos dando um passo além. Queremos facilitar a confecção do boletim de ocorrência. Tudo vai tramitar eletronicamente e quase que instantaneamente, porque nosso objetivo é acabar com essa reincidência e proteger as mulheres. Para isso, vamos também usar a tecnologia”, explicou Tarcísio de Freitas.
