Reservatórios de regularização estocam água quando sobra e usam quando falta

Aumento da frequência e da intensidade de secas e cheias deve ser enfrentado com ‘ação adaptativa’

Como engenheiro com formação em hidrologia, estive envolvido em diversas crises hídricas, inclusive a energética, causada pelo esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, em 2001, e a de abastecimento de água para a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em 2015.

Por isso não me surpreendi quando fui procurado por alguns jornalistas que, motivados pela atual seca que ocorre na maior parte do Brasil, queriam saber sobre perspectivas de colapsos ainda em 2024 —tanto de abastecimento de água quanto de suprimento de energia elétrica.

Respondi que, como todos sabem, alguns dramas já estão ocorrendo. Por exemplo, incêndios florestais e colapso da navegação em rios da região Norte, com interrupção do fluxo de pessoas e de mercadorias. E que certamente outros problemas localizados surgirão ainda em 2024, antes do final da estação seca.

Porém, não prevejo dificuldades de abastecimento de água na RMSP e de abastecimento de energia elétrica em todo o país, porque ainda há suficiente água nos reservatórios, construídos décadas atrás.

Completei a resposta explicando que as usinas térmicas estão sendo acionadas não por falta de água nas hidrelétricas, como ocorria no passado, e sim para atender o pico de carga no final da tarde, quando as placas fotovoltaicas param de produzir e o consumo de eletricidade aumenta. Ou seja, em 2024 as térmicas atendem a uma necessidade de potência (produção instantânea), não de energia (produção média), diferentemente do que ocorreu em 2001 e 2021.

Nos últimos anos, a construção de novos reservatórios tem sido obstaculizada devido aos impactos locais, em geral deletérios, tanto os ambientais (por exemplo, corte de vegetação) quanto os sociais (por exemplo, reassentamento das famílias que vivem na área a ser alagada). São objeções às vezes intransponíveis.

Porém há casos em que as entidades de licenciamento decidiriam diferentemente se considerassem não apenas os efeitos locais mas também a segurança hídrica de grandes aglomerados urbanos, como a RMSP, e a segurança energética de todo o país. Ou se, inspirados na recente catástrofe que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, incluíssem na análise o papel dos reservatórios no amortecimento de cheias pelo efeito da estocagem temporária do excesso de água.

No livro “Climate Future: Averting and Adapting to Climate Change”, Robert Pindyck argumenta que limitar o aumento de temperatura em 1,5ºC ou 2ºC em relação ao período pré-industrial significa monumental esforço econômico, muito difícil de ser alcançado. Ele defende que não basta envidar esforços para diminuir a emissão de gases que causam o efeito estufa. É preciso também que se ponham em prática iniciativas “adaptativas” para proteger as populações vulneráveis das consequências das mudanças climáticas.

O aumento da frequência e da intensidade das secas e cheias deve ser enfrentado, como a humanidade tem feito há milênios, com a “ação adaptativa” de construir barragens com reservatórios de regularização para estocar água quando sobra e usá-la quando falta. Porém, antes disso, será necessário adotar uma metodologia de licenciamento ambiental com uma visão mais holística do que a atual.

A carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altamente influenciada por dias nublados, chuvosos e pelo inexorável horário depois das 16 horas, quando o sol vai se pondo.  Só fontes hidrelétricas ou termelétricas podem suprir cargas como essa, pois são permanentes. Resta saber se o Ministério de Minas e Energia vai preferir gerar energia elétrica com água nacional, ou com derivados de petróleo importados, caríssimos e poluentes.

Talvez seja a ação dos poderosos “lobbies”  aos quais se referiu o próprio ministro Silveira na sua excelente entrevista à CNN, semana passada. 

Não há como negar que as assessorias do MME estarão fazendo o governo incorrer em grave risco de judicialização caso o Leilão de Reserva de Capacidade não venha a atender ao artigo 26, parágrafo 1-G que determina que todos os benefícios ambientais e de garantia de fornecimento sejam considerados, nos certames como esse, que envolvem centenas de bilhões de reais em energia elétrica. 

Vejam leitores o que diz a Lei 9784/99 Art. 26 § 1º-G. O Poder Executivo federal definirá diretrizes para a implementação, no setor elétrico, de mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade, no prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste parágrafo. Se isso não aconteceu, o MME corre o risco de um mandado de segurança interromper todo esse processo de compra enorme, pois a data de publicação deste parágrafo foi 01.03.21. E quem aviusa, geralmente, amigo é.

O atual governo brasileiro precisa entender, de uma vez por todas, que não basta geração solar e eólica para fazer a transição energética, pois elas são fontes intermitentes. Param de uma hora para a outra de produzir. Essas duas fontes são muito boas, mas tem esse grave defeito. Sem novas hidrelétricas para completar a geração faltante da solar e eólica a cada momento, a nossa matriz vai ter que usar cada vez mais termelétricas que já são, graças às manobras desses lobbies, mais de 37% da capacidade instalada do Brasil.

Ivo Pugnaloni é engenheiro eletricista e CEO da ENERCONS