Reformas legislativas na Europa alteram critérios para reconhecimento de cidadania em 2025
18 de dezembro de 2025
Medidas adotadas por Itália, Portugal e Espanha visam disciplinar alta demanda; especialista alerta para necessidade de planejamento estratégico diante de processos mais criteriosos em 2026
O ordenamento jurídico de importantes nações europeias passou por transformações significativas ao longo de 2025, impactando diretamente o processo de obtenção de nacionalidade para descendentes estrangeiros. Entre as principais atualizações legislativas destacam-se o Decreto 36/25, na Itália, que limitou a concessão da cidadania a filhos e netos de nacionais; a reforma da Lei da Nacionalidade em Portugal; e o encerramento da vigência da Lei da Memória Democrática na Espanha.
Essas alterações ocorrem em um contexto de necessidade de regulação diante da elevada demanda por passaportes europeus, especialmente por parte de descendentes residentes fora da União Europeia. O cenário tem gerado incertezas quanto à viabilidade futura dos pedidos de reconhecimento.
Perspectivas para 2026: Rigor e Planejamento
De acordo com o advogado Fábio Alex Gioppo, especialista em Direito Internacional e CEO do escritório Gioppo & Conti, a tendência para 2026 é de um aumento expressivo no rigor das análises documentais.
“Análises mais rigorosas e exigências detalhadas refletem um quadro de demanda crescente. Para 2026, a expectativa não é de suspensão dos direitos, mas de continuidade do reconhecimento condicionada a um planejamento técnico rigoroso e documentação impecável”, afirma Gioppo.
O especialista ressalta que, especificamente no caso italiano, o sucesso do pleito depende cada vez mais de uma estratégia jurídica bem delineada.
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Maturidade Institucional e Celeridade
As novas diretrizes indicam uma maior maturidade institucional dos países europeus no controle de seus registros civis. Embora os procedimentos tendam a se tornar mais organizados, Gioppo alerta que a complexidade administrativa pode resultar em trâmites mais lentos.
“As medidas restritivas visam, primordialmente, o controle administrativo do passaporte europeu. Para o público brasileiro, a procrastinação pode representar um risco estratégico, uma vez que novos critérios administrativos costumam elevar o tempo de tramitação, ainda que o direito fundamental permaneça inalterado”, conclui o advogado.
Diante do novo panorama regulatório, a recomendação técnica é que os interessados iniciem a instrução de seus processos com brevidade, assegurando a conformidade com as exigências vigentes e mitigando riscos de futuras alterações restritivas.
