Refis 2025 segue com até 100% de desconto em juros e multa
20 de agosto de 2025A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e o DAE (Departamento de Água e Esgoto) seguem com o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que possibilita a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos de até 100% em juros e multas.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas, abrangendo débitos como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, contas de água, entre outros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto em juros e multas. Já aqueles que preferirem o parcelamento poderão contar com condições facilitadas e descontos progressivos:
2 parcelas: 90% de desconto em juros e multas
3 a 6 parcelas: 80% de desconto
7 a 10 parcelas: 70% de desconto
11 a 14 parcelas: 60% de desconto
15 a 24 parcelas: 40% de desconto
Desde o início do programa, em 15 de julho, já foram firmados 3.410 acordos, que representam aproximadamente R$ 8 milhões em negociações, entre pagamentos à vista e parcelados.
Como proceder?
• Débitos relacionados à Prefeitura
Para débitos relacionados à Prefeitura, contraídos até 31 de dezembro de 2024, a adesão ao Refis pode ser feita pelo santabarbara.sp.gov.br/refis, onde é possível consultar os débitos e efetivar o acordo sem a necessidade de deslocamento.
O atendimento também está disponível presencialmente nos seguintes locais:
- Setor de Dívida Ativa da Prefeitura
- Villa Multimall – Rua do Ósmio, 975, às margens da Avenida Santa Bárbara
- Administração Regional da Cidade Nova
- Rua do Algodão, 1431 – Cidade Nova
- Administração Regional do Jardim Europa
- Entre as ruas Portugal e Grécia – Jardim Europa
- O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 14 horas.
• Débitos relacionados ao DAE
Já para os débitos relacionados ao DAE – vencidos até junho de 2025, correspondentes à referência do mês de maio – a adesão pode ocorrer por este link ou presencialmente, mediante agendamento prévio disponível no site da autarquia, daesbo.sp.gov.br, na aba “Documentos, consultas e agendamentos”.
Mais informações sobre o Refis do DAE também podem ser obtidas pelos canais de atendimento do departamento, como os telefones 0800-770-3459 e (19) 3459-5910 ou o WhatsApp (19) 9.9992-6848, com atendimento diário das 7 às 20 horas
