Plano Safra 24/25: mais recursos e taxas de juros reduzidas para impulsionar práticas sustentáveis

A edição 2024/2025 do Plano Safra é uma das apostas do governo federal para ampliar a adoção de práticas sustentáveis nas lavouras brasileiras. Por meio do programa que tradicionalmente financia a agricultura de pequeno, médio e grande porte no país, o Executivo afirmou que vai disponibilizar mais recursos e taxas de juros mais baixas para impulsionar o desenvolvimento rural sustentável. 

O Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentável (RenovAgro), por exemplo, passa a oferecer R$ 7,68 bilhões em linhas de crédito voltadas ao financiamento de práticas sustentáveis no campo.

O valor destinado para o RenovAgro no Plano Safra 2024/2025 tem aumento de 10,8% em relação ao disponibilizado na safra passada, podendo ser usado para projetos de recuperação de pastagens degradadas; manejo de florestas comerciais — incluindo aquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal — e de sistemas de resíduos oriundos da produção animal para a geração de energia e compostagem, entre outros. 

“Essa ideia de financiar a juros baixos a recuperação de terras degradadas e recolocar essas terras a serviço da produção, seja de alimentos, grãos exportáveis ou pasto, é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil no que diz respeito à agropecuária”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o lançamento do Plano Safra 24024/2025. 

Richard Torsiano, especialista internacional em governança e administração de terras e diretor executivo da R.Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária, de Brasília-DF, avalia que os incentivos financeiros por meio do RenovAgro otimizam a utilização de solos degradados e, ainda, contribuem para a redução de abertura de outras áreas para o cultivo no país.

“É importante registrar que nós temos alguns milhões de hectares de terras no Brasil de pastagens degradadas. Isso indica que qualquer iniciativa, principalmente ações relevantes como essas, com a importância que tem o volume de recursos do Plano Safra para a recuperação de solo, recuperação de pastagens degradados, são muito importantes. Primeiro, por otimizar essas áreas, que são áreas que não estão produtivas hoje. Segundo, que a partir do momento que a gente está resgatando a produção dessas vastas extensões de áreas aqui no Brasil, obviamente reduzimos a necessidade de abrir outras áreas para produção agrícola”, pontua o especialista.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também vai permitir que os produtores com áreas embargadas acessem crédito por meio das linhas de financiamento Pronaf Floresta, Pronaf Bioeconomia e RenovAgro Ambiental. Em contrapartida, o governo exigirá que os agricultores usem os recursos para recuperar a vegetação nativa de suas propriedades rurais, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA). 

Na avaliação de Richard Torsiano, os incentivos do país para práticas agrícolas sustentáveis contribui paro cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e, ainda, para o fortalecimento da brasileira no cenário internacional.

“São essenciais para que a gente, primeiro, cumpra as metas que o Brasil assumiu de redução de emissões e segundo, obviamente, para que a gente, de fato, avance para um desenvolvimento sustentável, para uma agricultura sustentável, para que a gente conecte cada vez mais a nossa agricultura, o agronegócio, no ambiente internacional, na agenda do clima, para que nós cada vez mais também enquadremos o agronegócio brasileiro, as propriedades, no regramento mais atual da União Europeia, que determina a não importação de produtos que sejam oriundos do desmatamento”, pontua Torsiano.

Juros mais baixos e reconhecimento

O governo também confia na redução das taxas de juros como estratégia para aumentar o acesso e a aplicação do crédito rural em práticas agrícolas mais sustentáveis. Agricultores familiares que quiserem custear a produção de itens da chamada sociobiodiversidade, como babaçu, castanha do Brasil, jambu e licuri, pagarão juros de 2% ao ano, contra os 3% cobrados na safra anterior. 

Segundo o ministro do Mapa, Carlos Fávaro, o governo pretende premiar os agricultores e pecuaristas que adotarem práticas sustentáveis. A recompensa prevista para o ciclo produtivo 2024/2025 é a redução de meio ponto percentual para os produtores rurais que estiverem com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e registra as áreas de vegetação nativa, de uso consolidado e de reserva legal. 

Assistência

Os produtores que utilizam recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) poderão receber suporte técnico de agentes de crédito rural capacitados pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com foco na aplicação de princípios de exploração sustentável do solo e manutenção da biodiversidade.

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