ONG se reúne com MP e vai pedir a abertura de ação civil pública sobre a instalação da Unidade de Recuperação Energética
12 de janeiro de 2024
Encontro acontece na próxima terça-feira, dia 16
A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) tem reunião marcada na próxima terça-feira, dia 16, com a promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves, do núcleo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema/BS). Em pauta, a concessão pela Cetesb da Licença de Instalação da Unidade de Recuperação Energética (URE). A ONG enviou um ofício ao Gaema com pedido de providências, ele foi acatado e o encontro marcado.
No dia 9 deste mês, o site oficial da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou sobre a aprovação da Licença de Instalação da URE – Unidade de Recuperação Energética – Valoriza Santos. O documento foi emitido no dia 2, pela Agência Ambiental de Santos, da diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental.
“A implantação da URE poderá ter custos elevados de implantação e de alguma forma, descumprindo o edital, poderá haver uma pressão para que a sociedade como um todo pague as diferenças dos custos de operação e manutenção. Encaminhamos ao MP uma cópia do Parecer Técnico que analisou o projeto. Apontamos também a transferência desse ônus para o poder público e, consequentemente aos impostos que serão pagos pela população. Eles propõem transformar resíduos em energia, mas a população terá que arcar com a taxa de incineração, enquanto a empresa lucra. Por isso, pedimos a abertura de uma ação civil pública”, disse José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA.
A ação civil pública é destinada a proteger interesses difusos ou coletivos, responsabilizando quem comete danos contra os bens tutelados.
O laudo técnico feito em 2020 foi assinado por quatro engenheiros, entre eles José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA, um assistente social; um biólogo e um geólogo. Dentre os motivos apontados pela rejeição do projeto constam: “Metais de alto peso molecular (metais pesados) como chumbo, mercúrio, cromo, arsênio e cádmio, não são destruídos na incineração e acabam sendo transferidos para as escórias e cinzas volantes, diminuindo as emissões atmosféricas, mas criando uma massa significativa de resíduos perigosos, sendo parte liberada na atmosfera na forma de fumos metálicos”; “O projeto adota tecnologia ultrapassada da queima direta da massa (Mass Burning), gerando uma enorme quantidade efluentes perigosos, sólidos, líquidos e gasosos contribuindo para o aumento da poluição de diversos compartimentos ambientais, mesmo diante da alegação de obedecerem aos padrões de emissão, pois são poluentes de difícil degradação e cumulativos”.
Jose Manoel garantiu que vai apresentar ao Gaema sugestões às questões graves de interesse público que serão atingidos com a instalação da URE. “Vão ser jogados na atmosfera uma quantidade absurda de poluentes. A população é que deveria receber alguma coisa pelo uso do lixo como combustível na URE”, afirmou o engenheiro.
