O alto preço da ineficiência da gestão pública de Americana e o negacionismo climático

Americana decreta emergência hídrica por conta da escassez de água

O prefeito de Americana, Chico Sardelli, anunciou nesta segunda-feira (29) o estado de emergência hídrica no município. A medida permite a adoção de “ações imediatas” para minimizar os impactos da estiagem prolongada e da baixa qualidade da água do Rio Piracicaba no abastecimento do município.

Segundo o prefeito, a decisão é necessária diante da gravidade da situação enfrentada. “Estamos vivendo um momento crítico, que exige respostas rápidas. O decreto de emergência hídrica vai nos dar condições de intensificar as ações necessárias para reduzir os impactos à população e garantir que todos tenham acesso à água de qualidade neste período de escassez hídrica”, afirmou Chico.

Interessante se destacar que agora se fala em “ações imediatas para combater a escassez”, quando todos sabemos que nada acontece do dia para a noite, muito menos as condições climáticas severas.  Há muito que se fala das mudanças do clima, logo, não é surpresa e muito menos informação nova para a população e para os gestores públicos de todos os níveis da República.  Então, fica a pergunta: “O que o município de Americana fez para prevenir ou mitigar tais efeitos de escassez hídrica?” A resposta é óbvia, mas irei dizê-la: “NADA!”

Interessante também destacar que a cidade de Americana, ao menos em tese, foi reconhecida com os certificados de “Cidade VerdeAzul” e “Cidade Resiliente”. “As ações propostas pelo Programa Município VerdeAzul (PMVA) compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Governança Ambiental, Adaptação às Mudanças Climáticas, Educação Ambiental, Saneamento Básico (água, Esgoto e Drenagem), Resíduos Sólidos, Qualidade do Ar e Mitigação de GEE, Biodiversidade, Arborização Urbana, Recursos Hídricos e Zoneamento ecológico-Econômico. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística o “Certificado Município VerdeAzul”, é concedido aos municípios que atingem a nota superior a 75 (setenta e cinco) pontos. Este Certificado reconhece a boa gestão ambiental municipal e garante à prefeitura premiada preferência na captação de recursos junto a SEMIL” (sic).  Ainda de acordo com a Secretaria de Estado, “o objetivo [dos programas VerdeAzul e Cidades Resilientes, que compõem a “Política Estadual de Mudanças Climáticas” ] é incentivar os municípios do estado de São Paulo a organizar e utilizar os dados e informações, coletados em projetos e planos estaduais, como uma ferramenta útil para o planejamento de medidas locais de adaptação às mudanças climáticas, por meio de planos municipais/regionais. Para isso devem ser realizadas capacitações e treinamentos com agentes públicos para o repasse de conhecimento.”

Oras, há muito que é de conhecimento de todos os gestores públicos, volto a repetir, que vivemos um “novo normal climático”, onde temos com mais frequência extremos climáticos, tanto para escassez hídrica, quanto para chuvas intensas  que promovem tempestades diversas.  Não é segredo!

Municípios vizinhos de Americana, como Santa Bárbara d’Oeste e Nova Odessa, por exemplo, há muito que vêm se preparando para protegerem suas populações dos efeitos da estiagem e a consequente falta d’água, levando-se em conta o crescimento vegetativo populacional e o número de empresas, que, dentre outras demandas, requerem pedidos para outorga de exploração de águas subterrâneas, por exemplo.  E para isso, estes municípios planejaram e realizaram novas áreas de reservação d’água.  Talvez o que tenha feito diferença na condução para enfrentamento de crises como esta foram os fatos de terem gestores com formação em biologia e veterinária, respectivamente, e não alguém que fez carreira na política.

Agora, tardiamente, Americana vem com uma “ação imediata” para “enxugar gelo”, pois em nada remediará ou mesmo solucionará o problema constante e histórico da falta d’água no município, mas, como todos sabemos, a decretação de medidas de excepcionalidade abrem certas brechas para se contratar serviços com dispensa de processo licitatório.  Sabemos ao que isso poderá levar.

A medida comunicada pela prefeitura diz que “vem ao encontro do decreto da SP Águas, que declarou estado de escassez hídrica na Bacia do Rio Piracicaba, que registrou chuvas 90% abaixo da média nos últimos meses.”  A própria comunicação oficial do município já reconhece o que vem acontecendo há meses (frise-se). E “com o decreto, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) poderá ampliar as equipes de reparos de vazamentos, contratar mais caminhões-pipa para atendimento em pontos específicos das regiões mais afetas e intensificar as campanhas de conscientização sobre o uso racional da água”, continua o comunicado oficial.

Entretanto, desde o primeiro mandato da atual gestão, nada se falou em planejamento hídrico, criação de nova área de reservação, exigir que os municípios que poluem o Rio Atibaia – afluente que forma a Represa do Salto Grande – tratem seus resíduos hídricos e cessem a poluição da represa que tem a função primordial de abastecimento.  Entretanto, falou-se e agora intensificou-se o discurso “pró-privatização do DAE”, autarquia responsável pelo abastecimento d’água e tratamento de esgoto (e diga-se de passagem, altamente rentável).

A sabedoria popular tem um ditado muito bom que diz que tem gente que age apenas “quando a água bate nas nádegas” (ou quando deixa de bater, neste casso) e parece que só agora o superintendente do DAE americanense, Marcos Eduardo Morelli tomou conhecimento disto, pois só agora ele fala em uso racional da água, campanha, consciência coletiva… “Não podemos desperdiçar um recurso tão essencial. É hora de união, de responsabilidade e de consciência coletiva para que possamos atravessar esse período difícil com o menor impacto possível”, afirmou o superintendente do DAE.

O custo da ineficiência na gestão pública e do negacionismo climático está justamente no gasto exacerbado gerado pela falta de planejamento, ações paliativas, descaso com o erário, dentre outros.  Será este o caso?  Há muita chance que sim, visto que a história nos mostra que a civilização repete ciclos, e quando falamos em história do Brasil, parece que alguns ciclos são perpétuos!

Mas, para o gestor público que não planeja, a culpa é de São Pedro!

“Sabemos que não é um momento fácil, mas enquanto não chover o que precisa temos que tomar todas as medidas necessárias para minimizar o problema da falta de água na casa das pessoas. E é isso que estamos fazendo”, disse o vice-prefeito Odir Demarchi.

Repito. Muito tardiamente, o DAE “apela para que a população colabore adotando hábitos de economia e uso consciente da água” e ainda “ressalta que a situação só deve ser normalizada com a retomada das chuvas, especialmente na região da cabeceira do Rio Piracicaba”.  De fato, agora há pouco a ser feito para remediar (solucionar a questão sem gestão competente é impossível!).

Esperamos que o legislativo municipal faça o seu papel e cobre do Poder Executivo explicações para a razão da inação frente a este problema que já era esperado e que nada foi feito.

E para deixar como registro, o prefeito Chico Sardelli colocou em sua campanha que o elegeu para o primeiro mandato um programa chamado “Água na Torneira”, prometendo resolver o problema da escassez hídrica, constante na cidade, sobretudo nos bairros periféricos.  Isso até daria um bom espetáculo de stand-up, se não fosse algo por demais trágico ao cidadão, e que também não tem graça nenhuma!

Por Danilo Bueno, jornalista.

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