Motorista denuncia “Fiscalização Clandestina” de Zona Azul em Americana

Vídeo viral mostra veículo com câmeras não identificadas supostamente registrando infrações, enquanto município afirma não utilizar mais esse método e cobra esclarecimentos da empresa concessionária

Um vídeo que circula nas redes sociais gerou controvérsia em Americana ao registrar um veículo com câmeras “camufladas” que, segundo a denúncia de um motorista, estaria realizando uma “fiscalização clandestina” na zona azul. O flagrante ocorreu na confluência da Rua Gabriel Idalio de Camargo com a Rua dos Estudantes, na região central da cidade.

No vídeo, o denunciante expressa indignação ao filmar o veículo e questiona a legalidade da suposta fiscalização, que estaria sendo realizada por um carro com película (Insulfilm) totalmente escurecida e sem identificação visual como viatura de fiscalização. O motorista que filma persegue o automóvel, alegando que a prática visa multar indevidamente os usuários do estacionamento rotativo.

Legislação e Recomendações Técnicas

A fiscalização por câmeras móveis em áreas de estacionamento rotativo é permitida pela legislação de trânsito brasileira, contudo, exige o cumprimento de requisitos legais e operacionais para garantir a transparência e a legitimidade do processo. Conforme o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), agentes de trânsito que não estejam em viaturas caracterizadas devem se identificar. No caso de fiscalização por câmeras embarcadas em veículos, a recomendação é que o automóvel esteja devidamente caracterizado.

Posicionamento da Prefeitura de Americana

Em resposta à repercussão do vídeo, a Prefeitura de Americana emitiu uma nota informando que tomou conhecimento do ocorrido. O Executivo municipal esclareceu que o procedimento de registro de infrações relacionadas à área azul por meio de veículos com câmeras não é mais praticado no município.

Diante da denúncia, a Prefeitura encaminhou um ofício à empresa Estapar, concessionária responsável pela administração da zona azul, solicitando explicações formais e detalhes sobre o caso. Em seu retorno, a Estapar informou que o veículo em questão não é utilizado para a fiscalização de estacionamentos no sistema de área azul, mas sim para o deslocamento e para atender a necessidades administrativas e operacionais da empresa.

Repercussão

O vereador Gualter Amado (PDT), localizou o carro da denúncia estacionado nas proximidades da unidade administrativa da empresa Estapar, que foi contratada pela Prefeitura de Americana para gerir a Área Azul do município, e que foi autorizada a autuar motoristas que fizessem uso “inobservando a norma da rotatividade” dos estacionamentos nas áreas demarcadas.  Ocorre que, como dito, a utilização de veículo dotado de câmeras para realizar a autuação é proibido na cidade, ainda mais fazê-lo de modo descaracterizado, escondido, não respeitando a própria determinação legal da Prefeitura.  O vereador flagrou o veículo e gravou um vídeo que circula pelas mídias sociais informando das providências que serão tomadas pelo gabinete.