Jacira apresenta projeto que estimula contratação de mulheres vítimas de violência
11 de julho de 2025
Com objetivo de apoiar a autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou projeto de lei na secretaria da Câmara que determina a reserva de até 5% das vagas de trabalho nas contratações feitas pela Prefeitura de Americana que tenham por objeto a prestação de serviços públicos e obras.
“Especialistas apontam a dependência econômica como uma das principais causas para mulheres não denunciarem seus algozes e, com isso, romperem o ciclo da violência. E a empregabilidade das mulheres é a política pública mais importante que temos para combater esse crime. Não há como falar em autonomia da mulher sem pensarmos em um emprego para ela”, explicou Jacira.
De acordo com o projeto, a Administração – na condição de órgão gestor da Política de Assistência Social – será responsável pela triagem e encaminhamento das mulheres e deverá assegurar o sigilo da condição de vítima de violência doméstica e familiar e cuidar para que não haja qualquer tipo de tratamento discriminatório.
O projeto de lei, segundo Jacira, tem impacto imediato na realidade das mulheres, porque oferece emprego, condições de trabalho e sustento para vítimas de violência doméstica e familiar. “Está mais do que claro que, para conseguir livrar as mulheres do ciclo da violência, é preciso garantir estabilidade financeira mínima. Ela precisa ter condição de prover sua segurança física e psicológica, e a de seus filhos. A mulher que acha que seu filho passará fome ou ficará desprovido desiste de buscar ajuda”, reforçou a vereadora.
