Guia de Documentação: Cidadania Europeia após as Reformas de 2025

As recentes alterações legislativas na Itália, Portugal e Espanha tornaram os processos mais técnicos. A conformidade documental é, agora, o fator determinante para o sucesso do pleito

Para auxiliar no planejamento estratégico mencionado anteriormente, preparei um guia técnico com a documentação essencial exigida pelos principais países após as mudanças de 2025.

1. Itália (Pós-Decreto 36/25)

Com a restrição da cidadania para filhos e netos, a análise da linhagem tornou-se mais curta, porém muito mais rigorosa quanto à precisão dos dados.

• Do Antepassado Italiano: Estratto dell’Atto di Nascita (emitido pelo Comune de origem) e a CNN (Certidão Negativa de Naturalização) para provar que o italiano não renunciou à cidadania original.

• Dos Descendentes (Filhos e Netos): Certidões de nascimento e casamento em inteiro teor, com retificação de quaisquer divergências de nomes ou datas.

• Requisito Estratégico: Comprovação de residência legal (caso o processo seja feito via consulado ou presencialmente na Itália) ou procuração específica para via judicial.

2. Portugal (Reforma da Lei da Nacionalidade)

A nova legislação foca na digitalização dos processos e em critérios mais rígidos de ligação efetiva com a comunidade portuguesa para netos.

• Do Progenitor/Avô Português: Assento de Nascimento ou Batismo (para nascidos antes de 1911).

• Do Requerente: Certidão de nascimento por fotocópia do livro (reprográfica) e antecedentes criminais de todos os países onde residiu após os 16 anos.

• Vínculo Efetivo: Documentos que comprovem o conhecimento da língua portuguesa (geralmente presumido para brasileiros) e a ausência de condenações criminais graves.

3. Espanha (Pós-Lei da Memória Democrática)

Com o fim da “Lei de Nietos” (LMD), os processos retornam aos trâmites do Código Civil ou leis de residência.

• Certidões de Nascimento: Do antepassado espanhol (emitida pelo Registro Civil na Espanha) e de toda a linha sucessória.

• Cédula de Inscrição Consular: Documento que comprova o registro do antepassado no consulado do país de destino.

• Prazo e Residência: Para casos que não se enquadram mais na descendência direta de primeiro grau, pode ser exigido um período de residência legal na Espanha (geralmente reduzido para um ano para descendentes).

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Resumo Comparativo de Exigências

Requisito	Itália	Portugal	Espanha
Limite de Geração	Netos (Decreto 36/25)	Netos	Filhos (regra geral)
Tipo de Certidão	Inteiro Teor	Reprográfica	Inteiro Teor
Tradução Juramentada	Obrigatória	Dispensada (para PT-BR)	Obrigatória
Apostila de Haia	Obrigatória em todas	Obrigatória em todas	Obrigatória em todas

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Procedimentos Técnicos Indispensáveis

Independentemente do país, três etapas são fundamentais para que o processo não seja indeferido:

1. Busca e Genealogia: Localizar o assento original na Europa é a etapa mais complexa. Frequentemente exige pesquisas em arquivos distritais ou paroquiais.

2. Apostilamento de Haia: Todos os documentos brasileiros devem receber o selo do CNJ (Apostila de Haia) para terem validade internacional.

3. Tradução Juramentada: Deve ser realizada por tradutores públicos juramentados e, em muitos casos, também apostilada.

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