CEI da Santa Casa inicia levantamento documental para análise
23 de setembro de 2023Reunião aberta ao público e transmitida ao vivo
Na tarde de hoje (22), foi realizada a segunda reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Santa Casa, no Plenário Vereador Abílio Monte da Câmara Municipal de Itatiba. Durante o encontro, foram discutidos os procedimentos iniciais para investigar a gestão e operação da instituição de saúde.
A reunião contou com a presença dos membros da CEI: David Bueno, Feitosa, Cornélio da Farmácia, Igor, Dr. Ulisses e Duguaca. Além disso, estiveram presentes no Plenário, os vereadores Washington Bortolossi, Fernando Soares, assessores, munícipes e servidores desta Casa Legislativa.
Na ocasião, a CEI apresentou uma lista de documentos que serão solicitados à Santa Casa de Misericórdia de Itatiba e à Secretaria de Saúde. Essa lista inclui cópias de convênios, atas de reuniões de diretoria, licenças, contratos terceirizados, balanços patrimoniais, entre outros. O objetivo é obter informações detalhadas sobre a gestão e operação da instituição de saúde.
Destaca-se que todos os documentos solicitados levarão em conta as disposições da Lei nº 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visando a segurança das informações sensíveis contidas neles.
Durante a reunião, o vereador Cornélio ressaltou a importância de obter cópias dos contratos de empréstimos pessoais mencionados pelo provedor da Santa Casa durante uma coletiva de imprensa realizada no dia 09 de setembro nas dependências da própria instituição. Esses contratos serão anexados aos demais documentos da CEI.
A votação dos pedidos de documentos foi aprovada por unanimidade. A Secretaria de Saúde e a Santa Casa de Itatiba têm um prazo de sete dias úteis, a partir da data de recebimento dos ofícios encaminhados, para fornecer as informações requeridas.
A data da próxima reunião da CEI será divulgada somente após a análise dos documentos solicitados.
Na primeira reunião da Comissão, foi aprovada a transmissão ao vivo das reuniões, com o objetivo de promover a transparência e esclarecer dúvidas da população. A reunião de hoje foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube e pode ser assistida através do link a seguir: (https://www.youtube.com/@camaraitatiba).