Câmara aprova análise acelerada para novas regras do Seguro Rural no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (2), um requerimento que acelera a análise do Projeto de Lei 2.951/2024. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta altera regras do seguro rural, blinda a verba para subvenção de apólices contra cortes orçamentários e garante a implementação do Fundo Catástrofe, com recursos de até R$ 4 bilhões.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “O projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial na LOA 2025, sujeita a contingenciamentos orçamentários”, justificou o parlamentar no documento.

Com a aprovação, agora o projeto será analisado e votado diretamente pelo plenário da Câmara, pulando a discussão nas comissões. Ainda não há relator definido para o projeto nem data para ele ser votado. Se alterado, o texto terá que retornar ao Senado, onde foi aprovado em dezembro de 2025. Se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.

A celeridade na aprovação das novas regras é uma prioridade para a bancada do agronegócio diante de perdas no campo causadas por adversidades climáticas e da insegurança orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo lideranças da FPA, além de corrigir distorções, a proposta também trará mais previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros, ainda mais com a proximidade da próxima safra.

O desempenho da política no ano passado foi o pior da última década. Em 2025, 3,2 milhões de hectares foram assegurados pelo PSR, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

Alternativa

Enquanto parlamentares avançam com a modernização do seguro rural atual, o Ministério da Agricultura busca mudar completamente a política. A ideia é introduzir no Brasil o seguro paramétrico, que garante a indenização em caso de eventos climáticos extremos automaticamente, a partir de parâmetros objetivos estabelecidos no contrato, sem necessidade de perícias.

A ideia está em elaboração há meses pela equipe técnica do ministério e é vista pelo ministro Carlos Fávaro como a principal contribuição de sua gestão à frente da pasta. Atualmente, o projeto está em avaliação pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, com a previsão de custar R$ 4,5 bilhões anualmente, quatro vezes a mais do que o valor total previsto para 2026, com subvenção de 50% dos prêmios. Só teria acesso a recursos equalizados do Plano Safra os produtores assegurados.

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