Aprovada suspensão de pagamento de dívidas de aposentados no RS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta última  quarta-feira  (10) o Projeto de Lei 1.815/2024, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a suspensão do pagamento de dívidas de crédito consignado por 180 dias para aposentados e pensionistas atingidos pelas recentes chuvas no Rio Grande do Sul. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, também abrange beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais.

De acordo com as alterações propostas, os gaúchos poderão adiar o pagamento das parcelas do consignado, incluindo contratos firmados durante o estado de calamidade pública decretado em maio de 2024. Multas, juros, e sanções, como a inscrição em cadastros de inadimplentes, estão proibidas durante o período de suspensão.

A medida surge em resposta aos impactos das enchentes que afetaram milhões de pessoas em diversos municípios do Rio Grande do Sul, destacando a necessidade de apoio financeiro e assistencial às comunidades atingidas.
 

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