Anistia: parlamentares veem clima favorável no Congresso para a proposta de Bolsonaro

Parlamentares ouvidos pelo Brasil 61 demonstram otimismo, em relação à tramitação de projetos no Congresso Nacional prevendo uma anistia aos acusados por suposta “tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito”. Os deputados federais Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP) e Bibo Nunes (PL-RS) acreditam que “a forte popularidade de Jair Bolsonaro, mais uma vez demonstrada” na manifestação realizada no último domingo (25), em São Paulo, favorece um clima de se aprovar um projeto de anistia, como sugerido pelo ex-presidente.

Bolsonaro pediu que deputados e senadores estudem o assunto “com carinho”. Em seu discurso – embora tenha condenado quem destrói o patrimônio público –, o ex-presidente afirmou que está preocupado com pessoas que, segundo ele, “estão sendo perseguidas e injustiçadas, apenas por fazerem críticas e externar suas opiniões, que não coincidem com as opiniões de lideranças da Esquerda”. 

Evitando citar nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente para evitar represálias, Bolsonaro sugeriu uma anistia para pessoas que comprovadamente não praticaram crimes – e citou uma senhorinha de idade avançada, que estava presente na manifestação de domingo passado.

Negra e idosa, aos 82 anos de idade ela ficou conhecida como “Irmã Ilda”, por estar sempre abraçada a uma bíblia. Descendente de quilombolas calungas, ela tem nove filhos, 20 netos e nove bisnetos. “Irmã Ilda” foi presa no acampamento rezando, com a bíblia na mão, e continuou abraçada à bíblia durante todo o tempo em que esteve na cadeia e, meses depois, acabou liberada pelo Supremo.

Já o empresário Clériston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, teve menos sorte que “Irmã Ilda”. Ele estava preso na Papuda, em Brasília, por suspeita de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro do ano passado, e morreu dentro do complexo penitenciário no dia 20 de novembro passado, vítima de “mal súbito”, mesmo tendo a seu favor uma recomendação da Procuradoria Geral da República para que fosse libertado. Deixou a esposa e duas filhas.

Carla Zambelli comentou que o projeto de anistia apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República na gestão de Bolsonaro à frente do Palácio do Planalto “atende esta necessidade” sugerida pelo ex-presidente, de anistiar parte dos acusados de golpe de Estado. A deputada observou que “se abrirem as comissões do Congresso Nacional [para a tramitação do projeto de Mourão], a proposta caminhará com tranquilidade e pode até ser aperfeiçoada”.

O projeto prevê a conclusão dos chamados “inquéritos do fim do mundo”, como batizou o ex-ministro do  STF, Marco Aurélio Mello, que já se prolonga há quase 5 anos. Segundo o próprio Mourão, os inquéritos servem para perseguir lideranças que se opõem ao atual governo, prender suspeitos sem julgamento, por tempo indeterminado, mesmo que não esteja comprovado que essas pessoas tenham praticado crime (veja detalhes do projeto, ao longo desta matéria). 

Clima favorável

Para a deputada Bia Kicis, o clima de aprovação da anistia é possível “porque as pessoas estão vendo a injustiça” que está sendo feita. “Mesmo pessoas que podem não ser Bolsonaro, estão vendo que hoje esses que estão aí [perseguidos] podem ser qualquer um”, afirma Bia Kicis, que atualmente ocupa o cargo de líder da minoria na Câmara e também preside a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

“Não tendo o devido processo legal, também não tem Estado Democrático de Direito”, defende a parlamentar, para indagar em seguida: “[Se] na época da ditadura militar, em que havia guerrilha armada no país, matando pessoas, matando civis, matando militares, matando inocentes, houve, logo depois, uma anistia ampla, geral e irrestrita, que dirá você fazer uma anistia para pessoas que nem crimes cometeram?”, conclui Kicis.

Já o deputado Bibo Nunes, afirma que o ambiente está favorável para a tramitação de projetos desta natureza. “Eu acho que teria a obrigação de levar adiante essa anistia, que tem muita gente, a imensa maioria é inocente”, defende o parlamentar. “Nós somos contra a depredação, sem dúvida alguma, mas foi efeito manada, comportamento de massa, pessoas que não tinham o mínimo interesse em quebrar qualquer coisa e estão lá presas”, declara Nunes.

As acusações

As acusações feitas por membros da Polícia Federal, avalizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos no STF, envolvem não só as centenas de pessoas que invadiram os prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro do ano passado, mas também mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente aos quartéis do Exército, em diversas cidades do país.

Também estão sendo investigados alguns empresários, acusados de patrocinar manifestações supostamente “antidemocráticas” e colaboradores próximos ao ex-presidente Bolsonaro – inclusive generais de 4 estrelas.

O projeto de Mourão

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, apresentou no dia 19 de outubro de 2023, um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos ataques aos prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro do ano passado. O protocolo da proposta ocorreu um dia após a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos 8 de Janeiro aprovar o relatório final, pedindo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 60 pessoas (sob a acusação de envolvimento em “atos antidemocráticos”.

A proposta de Mourão concede perdão aos que forem condenados aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas não abrange os crimes de deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado ao patrimônio da União e associação criminosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou seis réus julgados por esses cinco crimes, com uma pena de até 17 anos de prisão.

O discurso de Bolsonaro

Entre as partes mais significativas do discurso proferido pelo ex-presidente no evento de domingo passado, na Avenida Paulista, está o trecho em que ele defende a necessidade de pacificar o país: “Eu busco é a pacificação, é passar uma borracha no passado e buscar maneiras de nós vivermos em paz”, argumentou Bolsonaro. Segundo o ex-presidente, o clima de terror está no ar: “Não podemos continuar sobressaltados” [e trabalhar por] uma anistia, para que esses pobres coitados que estão presos, não queremos mais que seus filhos sejam órfãos de pais vivos”, afirmou. 

“Nós já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora, nós pedimos a todos os 513 deputados e 81 senadores, um projeto de anistia para que seja feita justiça”, reivindicou, ressaltando que, “quem, porventura depredou o patrimônio, que nós não concordamos com isso, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade”.

Histórico de anistias

A anistia não é um tema novo na história do Brasil. Segundo o professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Paulo Ribeiro da Cunha, o país já registrou 48 anistias, sendo a primeira em 1895, quando o presidente Prudente de Morais indultou os rebeldes da Revolução Federalista (conflito armado ocorrido na região Sul). 

A anistia mais recente aconteceu no fim do período militar, em 1979, quando o então presidente do Brasil, João Baptista Figueiredo, decretou uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, perdoando integrantes de grupos que haviam praticado crimes tanto da Esquerda (que faziam oposição ao regime), quanto da Direita (que combatiam os guerrilheiros da Esquerda e, portanto, apoiavam o regime).

 

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