O FinNFe pode estar relacionado ao sistema de nota fiscal eletrônica
19 de novembro de 2021
Ao longo dos anos, foram lançadas novas versões do Manual de Orientações do Contribuinte baseado nas mudanças que a NF-e sofreu com o passar do tempo
Com a construção do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica foi lançado o Manual de Orientações do Contribuinte.
Ao longo dos anos, foram lançadas novas versões do Manual de Orientações do Contribuinte baseado nas mudanças que a NF-e sofreu com o passar dos anos. A primeira versão foi lançada tendo como base o Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de 20 de dezembro de 2005, que tem por objetivo dispor informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. Sua principal característica é a instituição do layout que descreve o conteúdo do arquivo da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, a que se refere à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, Anexo I, além do layout do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE, a que se refere à cláusula nona do Ajuste SINIEF 07/05, Anexo II.
A segunda versão do manual dispunha mudanças relacionadas ao Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de 12 de novembro de 2017, que se tratava de informações sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05; e ao Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25 de agosto de 2008, tratando-se das especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
A terceira versão veio acompanhada das mudanças e aprovações do manual relacionadas ao Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009, dispondo especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Na quarta versão do manual relacionado às mudanças e aprovações do Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 19 de novembro de 2019 e do Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de 27 de novembro de 2019.
A aprovação e mudanças da quinta versão do Manual de Orientações do Contribuinte foi lançado com o Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13 de março de 2012, tratando-se das especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
E por fim, a sexta versão do manual, nos traz as atualizações das notas publicadas até dezembro de 2014, exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002 v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.
Entendendo a finNFe
Ele significa Finalidade de Emissão da NF-e. Ele é um campo tratado pelas recomendações para a SEFAZ, possuindo quatro opções de preenchimento:
1 = NF-e normal: notas fiscais eletrônicas emitidas de forma normal;
2 = NF-e complementar: notas fiscais eletrônicas utilizadas para complementar uma informação de uma nota fiscal eletrônica normal;
3 = NF-e de ajuste: notas fiscais eletrônicas utilizadas para solicitar ajustes a uma nota fiscal eletrônica normal;
4 = Devolução de mercadoria: notas fiscais eletrônicas utilizadas para invalidar os impostos de uma nota fiscal eletrônica normal que foi emitida para a mercadoria correspondente;
Erros comuns relacionados ao campo finNFe
Outro ponto importante que vale levantar dentro do manual são os erros relacionados ao campo finNFe:
rejeição – NFC-e com finalidade inválida: Este erro se trata de um erro dentro do campo finNFe cuja informação encontrada na NFC-e é diferente da opção normal;
rejeição – NF-e complementar não possui NF referenciada: quer dizer que dentro da nota não foi informado em qual nota a NF-e complementar será referenciada.
rejeição – NF-e complementar possui mais de uma NF referenciada: corresponde ao referenciamento complementar a mais de uma ocorrência (NF-e, NFC-e, NF modelo 1);
rejeição – CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada: condiz à diferença de CNPJ de quem emitiu a nota fiscal com a nota referenciada;
rejeição – NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar: de forma simplificada, o estado encontrado na nota referenciada é diferente da nota complementar;
rejeição – NF-e de devolução de mercadoria não possui documento fiscal referenciado: para solucionar este erro, basta referenciar a nota fiscal correspondente de quando a mercadoria foi comprada;
rejeição – CFOP inválido para NF-e com finalidade de devolução de mercadoria: o CFOP colocado na nota não corresponde a um CFOP de devolução de mercadoria. Neste caso, verifique o CFOP escolhido e em caso de dúvidas, procure seu contador;
rejeição – CFOP de devolução de mercadoria para NFe que não tem finalidade de devolução de mercadoria: o CFOP da nota de devolução de mercadoria não corresponde à um CFOP de devolução de mercadoria;
rejeição – Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial: este erro refere-se a um erro de cálculo do sistema, pois o valor unitário multiplicado pela quantidade de itens acusados na emissão não corresponde ao valor total do item da nota;
rejeição – Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável: este erro refere-se a um erro de cálculo do sistema, pois o valor unitário da tributação do item multiplicado pela quantidade de itens acusados na emissão não corresponde ao valor total dos tributos da nota;
Conclusão
A finNFe ou finalidade da Nota Fiscal Eletrônica é um campo encontrado dentro do banco de dados que, quando não arquitetado e colocado em prática de forma correta, pode acarretar erros que estão longe das mãos dos usuários a correção. Vários erros podem ser encontrados dependendo da forma que esse campo for preenchido.
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