12 de junho Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil – Brasil sofre com aumento de 7% no número de crianças e adolescentes na condição

O professor Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, lança livro sobre o tema dia 14 de junho, na Livraria Martins Fontes, em São Paulo

O dia 12 de junho foi selecionado pela Organização Internacional do Trabalho, agência ligada à ONU, como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O intuito da data é alertar a sociedade e os diferentes núcleos do governo sobre essa realidade que perdura até os dias atuais. De acordo com uma pesquisa do PNAD, o trabalho infantil cresceu 7% no país entre 2019 e 2022, afetando 1,9 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos.

“A história da civilização se confunde com a utilização e exploração da mão de obra infantojuvenil, sendo essa constatação atestada por uma lenta evolução de regras de proteção especial, inseridas no âmago de diplomas legais que trataram da relação capital-trabalho”, explica o professor Paulo Afonso Garrido de Paula, em seu novo livro, Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Garrido é 1º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, atuando, dentre outras, em ações coletivas da área da infância e da juventude.

A proibição do trabalho infantil no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor em 2002. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), existem três principais motivos para isso: condições físicas (fadiga, problemas respiratórios, lesões na coluna, alergia), psicológicas (abusos físicos, sexuais, emocionais e morais) e educacionais (baixo rendimento escolar, abandono da escola).

Ainda, de acordo com Garrido de Paula, o trabalho infantil ilegal, fora das condições permitidas, “continua sendo uma das maiores mazelas da vida nacional, representando a erradicação do trabalho infantil tarefa devida pela cidadania responsável do país”, afirma o mestre em Direito das Relações Sociais em sua nova obra.

O livro Curso de Direito da Criança e do Adolescente consiste na compreensão da proteção integral, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição, em processo de desenvolvimento.

A obra nasce da experiência de docência de Paulo Afonso Garrido de Paula e é definida pelas aspirações da formação básica e da necessidade de atualização, objetivando a transmissão de saberes e capacitações permissivas de uma atuação especializada, que concorde com as peculiaridades das relações jurídicas das quais participam crianças e adolescentes.

Serviço

Lançamento do livro “Curso de Direito da Criança e do Adolescente”, por Paulo Afonso Garrido de Paula

• Quando: 14 de junho de 2024
• Onde: Livraria Martins Fontes – Paulista, Av. Paulista 509, Bela Vista, São Paulo – SP (próximo à estação Brigadeiro do metrô)
• Horário: das 18 às 19h
• Cortez Editora – www.cortezeditora.com.br

O autor estará no local distribuindo autógrafos

Sobre o autor 

Formado em Direito pela USP, turma de 1.979, Paulo Afonso Garrido de Paula ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1980 onde permanece até hoje, ocupando o cargo de 1º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, atuando, entre outras, em ações coletivas da área da infância e da juventude. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.

É um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo participado ativamente do movimento que levou à incorporação, na Constituição de 1988, do seu artigo 227, marco primário dos direitos da infância e da juventude.

Exerceu, durante anos, a docência em cursos preparatórios para o ingresso nas carreiras jurídicas e na graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo, onde exerceu também as funções de Coordenador do Curso de Direito e de chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos.

Presidiu a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e no Ministério Público Paulista ocupou os cargos de Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, membro do Conselho Superior do Ministério Público Paulista, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e de Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo em duas oportunidades, atualmente integrando o Órgão Especial do Colégio de Procuradores como membro nato.

Embora afastado do magistério continua proferindo aulas, palestras e conferências sobre assuntos do seu domínio, tendo sido homenageado em diferentes ocasiões pela sua militância e contribuição ao estudo e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, sendo autor de livros e de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.