Foi aprovado o lucro do FGTS: veja quais os critérios para ter direito a ele

Foi aprovado o lucro do FGTS: veja quais os critérios para ter direito a ele

21 de agosto de 2021 0 Por Cícero Mangabeira

Foi aprovado nesta terça-feira,  (dia 17/08/2021), pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), os valores a serem distribuídos em decorrência da correção monetária do FGTS para aqueles que possuem saldo até o dia 31/12/2020.

Segundos dados extraídos do governo federal (www.gov.br), haverá a  distribuição de R$ 8,12 bilhões para crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores. O valor representa cerca de 96% do resultado registrado no balanço consolidado do FGTS em 2020 – que foi de quase R$ 8,5 bilhões. A distribuição alcançará cerca de 191,2 milhões de contas vinculadas, que tinham saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado, e totalizavam R$ 436,2 bilhões. O recurso será creditado até o final desse mês, de acordo com a Lei nº 8.036/1990.

Ainda segundo o site do governo federal acima citado, a medida aprovada pelo Conselho proporciona uma rentabilidade total acumulada de 4,92% ao saldo do FGTS no ano passado, o que representa um ganho real de 0,4% sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2020 em 4,52%, e bem acima da Poupança, tendo rendido 2,11%. Essa rentabilidade é baseada na Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano e também da parte de distribuição de resultados. Como os 3% já foram distribuídos ao longo de 2020, para chegar aos 4,92%, será utilizado o índice de 1,86% – a ser aplicado pelo agente operador sobre o saldo de cada conta no final de 2020.

Nota: Vale ressaltar que os trabalhadores que realizaram o saque integral da conta vinculada antes do final do ano passado e não tinham mais saldo em 31 de dezembro de 2020, como também os foram admitidos a partir de 01/01/2021 (a partir desse ano) não participarão da distribuição dos resultados.

Os lucros do FGTS distribuídos anualmente aos trabalhadores são variáveis, dependendo da alteração de rendimentos, ou seja, do resultado dos juros cobrados nas utilizações do dinheiro.

Vale lembrar que enquanto o dinheiro permanece na conta dos trabalhadores e não é resgatado, é utilizado pelo governo federal para financiar programas de habitação, saneamento e infraestrutura. O resultado do lucro proveniente desses financiamentos são repassados aos trabalhadores.

Para saber a parcela do lucro que será depositado na conta do FGTS, o trabalhador deverá verificar seu saldo em 31/12/2020 em sua conta vinculada e multiplicar por 0,01863 (ou vezes 1,863%).

Exemplo: Se o trabalhador ao verificar sua conta vinculada de FGTS, constatou que possuía um saldo de R$ 10.000,00; efetuando a multiplicação por 1,863% certificará que será creditada a quantia de R$ 186,30.

Quanto ao saque do lucro do FGTS:

 Diante da notícia da aprovação do lucro do FGTS, criou-se uma expectativa quanto a possibilidade de poder sacar o deposito do lucro.  A resposta é que não será possível apenas o saque proveniente desse depósito. As normas e  condições para saque continuam as mesmas, conforme descrito abaixo:

1 –  Demissão sem justa causa, pelo empregador.

2 – Término do contrato por prazo determinado.

3 – Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

4 – Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

5 – Aposentadoria

6 – Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

7 – Suspensão do Trabalho Avulso

8 – Falecimento do trabalhador

9 – Idade igual ou superior a 70 anos

10 – Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

11 – Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

12 – Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

13 – Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

14 – Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive

15 – Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Para finalizar, oriento aos trabalhadores que não possuem ainda em seus celulares os aplicativos da caixa ou outros do governo federal a baixá-los, para que possam acompanhar seus saldos e seus direitos.