É permitido utilizar as redes sociais durante o horário de trabalho?

É permitido utilizar as redes sociais durante o horário de trabalho?

4 de outubro de 2021 0 Por Cícero Mangabeira

Segundo a pesquisa Global Digital Overview 2020, feita pelo site We Are Social em parceria com a ferramenta Hootsuite (extraído do Portal agênciavisia.com.br), o Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking de populações que passam mais tempo nas redes sociais, com uma média diária de 3 horas e 31 minutos. Isso tem sido um dos maiores problemas para as empresas no que tange a queda da produtividade e da qualidade dos serviços prestados por seus colaboradores atualmente.

  No Brasil não há uma lei que regulamente o uso das redes sociais durante a jornada de trabalho. No entanto, a empresa poderá através de regulamentação interna, definir critérios e impedimentos. É neste momento que se faz necessário o papel do departamento de Recursos Humanos da empresa. É no momento da contratação e da assinatura do contrato de trabalho que o colaborador deverá tomar ciência das normas que regulamentam o uso das redes sociais durante a jornada de trabalho. Mas isso não poderá ficar a apenas restrito à assinatura da ciência. Será necessário reforçar as determinações através de palestras ou treinamentos, visando a orientação dos líderes e supervisores para que eles possam estar preparados para acompanhar, orientar ou advertir caso as regras não estejam sendo cumpridas.

Além da duração do tempo em redes sociais e de uma possível queda na qualidade e da produtividade, é importante ressaltar que as corporações buscam acompanhar as atitudes e manifestações dos seus colaboradores. É importante notar que todo trabalhador representa, de alguma forma, a empresa na qual trabalha, tornando-se até mesmo seu retrato de referência.  Acreditar que a vida particular do trabalhador não é de interesse da empresa e que não há implicações dessa no vínculo empregatício é um grande engano.

Certa vez, em uma de minhas aulas de Recursos Humanos; uma aluna afirmou que sua vida pessoal não tinha relação com seu trabalho na empresa. Após alguns exemplos e questionamentos, essa aluna procurou-me e confidenciou que não imaginava o perigo que corria pelo mau uso das redes sociais. É importante, diante disso, buscar a ampliação da divulgação desses possíveis equívocos e suas consequências.

Como já havia dito, a lei trabalhista é omissa quanto à questão de acesso do empregador às redes sociais de seus colaboradores, no entanto, a corrente majoritária de juízes e tribunais trabalhistas aceita prints de redes sociais do empregado como meio de prova para a alegação da justa causa, por exemplo.

O empregador também poderá produzir provas de suas alegações a partir de testemunhas que tenham visto a publicação nas redes sociais do trabalhador. As empresas podem utilizar esse material desde que não haja violação de acesso das redes sociais dos trabalhadores.

Com relação a dispensa por justa causa citada, o uso das redes sociais em horário de serviço pode configurar hipótese para demissão por justa causa, observando o procedimento corretamente.

O  artigo  482 da CLT  Consolidação das leis do trabalho, na letra “h” contém o seguinte ponto:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  1. h) ato de indisciplina ou de insubordinação; (poderá ser enquadrado como descumprimento de ordens consubstanciadas por portarias, instruções internas e regulamentos da empresa).

Obs: Lembrando que deverá ser assinado pelo funcionário o regimento interno da empresa citando a proibição de uso de celulares para fins particulares durante a jornada de trabalho.

Por fim, é necessário determinar as regras de forma bem clara, por escrito e com a ciência do funcionário acerca delas. Tais medidas podem ser executadas a fim de enfatizar a importância do foco no trabalho, uma vez que não há como negar que o uso de redes sociais em excesso durante o período de trabalho configura-se um distrator, comprometendo os resultados das metas traçadas a serem executadas.